Caros Amigos e Leitores deste Blog, aqui está um artigo polémico que tem sido notícia dos telejornais e que eu passo a transcrever.Conservador disse «não». Com o argumento de que o Código Civil só permite casamento entre pessoas de sexo diferente. Advogado já entregou recurso. Próximo passo é o Tribunal Cível
A resposta da 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ao pedido de casamento de Lena e Teresa foi negativa. O conservador alegou que o Código Civil só permite o casamento entre duas pessoas de sexo diferente.
O advogado, Luís Grave Rodrigues, já previa esta decisão, pelo que no dia em que apresentou o pedido de casamento de Teresa e Lena juntou também as alegações de recurso com fundamento de inconstitucionalidade.
O advogado está determinado a levar o caso até ao Tribunal Constitucional (passando pelo Tribunal da Relação e Supremo), ou mesmo ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O próximo passo, no entanto, é o Tribunal Cível.
As duas mulheres vivem juntas há três anos e acusam o Estado de as discriminar com base na sua orientação sexual.
Segundo o artigo 1577 do Código Civil, a celebração de contratos de casamento a pessoas do sexo diferente não é possível. No entanto, a Constituição da República Portuguesa - em relação à qual o Código Civil não pode estar em contradição - estabelece o princípio da igualdade, que proíbe qualquer discriminação com base na orientação sexual.
No próximo dia 16 de Fevereiro várias associações de defesa dos direitos de gays e lésbicas vão entregar ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, uma petição a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A minha opinião acerca deste artigo é que as pessoas são livres de escolher a sua opção sexual e o casamento devia ser permitido também entre pessoas do mesmo sexo.
Caros Leitores, se quiserem, façam o favor de darem as vossas opiniões. Fiquem bem, beijinhos, Graça Diogo
1 comentário:
Pois! É que para além de todos os cidadãos não serem tratados em pé de igualdade, estão em causa outras coisas práticas como por exemplo a herança, etc...
Tb. acho que ninguém tem nada a ver com a opção de cada um. O que é revoltante é o escândalo. mas isso acontece tanto nos homo como nos hetero...
Não estou aqui nem para acusar uns nem para defender outros. O direito à cidadania trouxe-nos coisas a que não estávamos habituados, aqui, neste país dos brandos costumes que, necessáriamente tem que começar a ver os "diferentes" de uma maneira a que não estava habituado.
Eu penso: se tivesse um filho gay, como reagiria? Concerteza que o amaria da mesma forma e quereria que fosse feliz e nas fosse descriminado.
Estas duas raparigas, têm a coragem de assumir o seu amor e embora isto dê pano para mangas, a ver vamos, como diria o cego...
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