Amigos e Leitores deste Blog, aqui está outro artigo que eu vi no Jornal e resolvi colocar aqui no Blog.«Vivemos em clima de aparente liberdade, mas com as liberdades cada vez mais amordaçadas». É desta forma que Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, reage às novas regras para gravação da circulação automóvel nas estradas e auto-estradas nacionais.
Gravar tudo o que fazemos ao volante é algo a que este especialista coloca «sérias reservas». Até porque, diz Mário Frota, «em lugar da segurança, esta medida visa razões de utilidade para a concessionária e para as autoridades, na aplicação de multas aos condutores».
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo detectou a instalação de câmaras de video na A1, A3 e A8: «Fizeram-no nos últimos meses sem que os cidadãos quase dessem conta. Estão com o óculo virado para o chão, apenas à espera da aprovação deste diploma».
Mário Frota espera que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) se oponha, mas teme que tal não aconteça. «Julgo saber que já terá havido um primeiro parecer positivo, mas que falta ainda outro. É preciso que a CNPD não seja apenas uma caixa de ressonância de um governo que quer apertar cada vez mais as nossas liberdades».
Este especialista diz que o recurso a instituições supra nacionais pode ser equacionado, nomeadamente para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Tudo porque Mário Frota entende que, caso a CNPD dê anuência à intenção do Executivo, a batalha dos cosumidores estará perdida, pelo menos em Portugal.
Para ganhar força a Associação Portuguesa de Direito do Consumo espera uma grande união dos movimentos cívicos nacionais.
Se quiserem façam o favor de darem a vossa opinião. Fiquem bem, Graça Diogo
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